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🛍️ Política de Devolução e Reembolso

A satisfação dos nossos clientes é a nossa prioridade. Todas as solicitações de devolução e reembolso seguem o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), garantindo transparência e segurança em nossas relações.

Conforme o CDC, o cliente tem direito à devolução em até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento do produto, respeitando as condições descritas abaixo.
Do mesmo modo, o lojista também possui direitos assegurados pela legislação, podendo recusar devoluções quando não forem atendidos os requisitos legais.

🔄 Condições para Devolução
(art. 18, 19 e 26 do Código de Defesa do Consumidor)

O consumidor poderá solicitar a devolução ou troca desde que:

• O produto esteja em sua embalagem original, com todas as etiquetas, acessórios e sem sinais de uso, conforme prevê o art. 18, §6º do CDC;

• Haja apresentação do comprovante de compra (nota fiscal ou número do pedido);

• O item não apresente avarias decorrentes de mau uso, o que, pela legislação, caracteriza perda do direito à devolução ou reembolso.

📌 Direitos do Lojista previstos em lei
Conforme o CDC, o lojista pode:

• Recusar devoluções de produtos que apresentem sinais de uso, danos, ausência de acessórios ou embalagem original (art. 18, §6º);

• Solicitar análise técnica do produto antes de aprovar o reembolso, quando houver suspeita de mau uso (art. 18);

• Recusar devoluções fora do prazo legal ou sem comprovação de compra (art. 26).

🚚 Custos de Envio

O frete de devolução é totalmente gratuito, conforme boa prática e alinhado ao direito do consumidor em casos de devolução por arrependimento ou defeito.

Após a solicitação, o cliente receberá um código de postagem para devolução em qualquer agência dos Correios, sem custo adicional.

💰 Prazo de Reembolso

Após a conferência e aprovação da devolução, o reembolso será processado conforme a forma de pagamento utilizada:

• PIX: reembolso em até 10 dias úteis;

• Cartão de crédito: estorno solicitado à operadora, podendo refletir em até duas faturas subsequentes, conforme regras da administradora (art. 39, V, CDC – vedação a práticas abusivas).

🧾 Como Efetuar a Solicitação de Devolução

1. Acesse nosso site oficial.

2. Vá até o rodapé e clique na seção “Central de Devoluções”.

3. Preencha o formulário com:

   • Número do pedido;

   • Nome completo;

   • Motivo da devolução;

   • Meio de pagamento utilizado.

4. Após o envio, nossa equipe retornará por e-mail ou WhatsApp para confirmação e envio do código de postagem gratuito.

⚠️ Observações Importantes

• O valor será restituído somente ao comprador original;

• Caso o produto não atenda às condições estabelecidas ou viole direitos do lojista previstos no CDC, o item poderá ser devolvido ao cliente;

• Reservamo-nos o direito de recusar solicitações fora do prazo de 30 dias ou sem comprovação de compra, conforme art. 26 do CDC.

📞 Dúvidas? Entre em Contato

• E-mail: contato@reabilitashop.com
  
• WhatsApp: +55 (48) 99223-4205
  
• Atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h